PORTUGUESE
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Quando o presidente Robert Mugabe,
abriu oficialmente a Quinta Sessão da
sétima legislatura do Zimbábue em Novembro de 2012, havia altas expectativas
que ele delinearia uma agenda legislativa
que iria abordar as reformas mediáticas, eleitorais e de segurança que são
necessárias para a realização de eleições
cujos resultados seriam universalmente
aceites.
Essas expectativas foram justificadas
no contexto da insistência da equipa de
mediação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), liderada pelo presidente da África do Sul,
Jacob Zuma, que estas reformas sejam
iniciadas antes das eleições de 2013,
conforme acordado nos termos do Acordo Político Global (GPA) que foi assinado
quatro anos antes.
Importa tomar nota disto, dada a insistência da SADC em reformas-chave e
que esta seria a última sessão do Parlamento antes das tão esperadas eleições
de 2013 e quanto mais quando se trata
das reformas mediáticas previstas.

No entanto, isto não aconteceria,
não obstante o facto de que aos 13 de
julho de 2010, o presidente Mugabe
anunciou durante a abertura da 3 ª Sessão da 7ª Legislatura do Zimbábue que
o Ante-Projecto de Lei dos Profissionais
da Comunicação Social “, que ficou mais
de um ano sem ser discutido após as
recomendações da Conferência de todas
as Partes Intervenientes dos órgãos de
comunicação realizada em Kariba (norte
do Zimbabwe) em maio de 2009, que o
ante-projecto fizesse integrasse a agenda legislativa do parlamento.
Referiu então que o Ante-Projecto
de Lei dos profissionais da comunicação
social buscaria “revogar a parte da Lei de
Acesso à Informação e Proteção da Privacidade (AIPPA) que trata do registro de
jornalistas e questões de privacidade”
No entanto, o Presidente Mugabe,
não fez nenhuma referência ao AnteProjeto de Lei dos Profissionais da Comunicação Social, nem à esperada revogação
ou emenda de leis repressivas como a
AIPPA, Lei dos Serviços de Difusão, Lei
da Ordem e Segurança Pública (POSA) e
a Lei Penal (Codificação e Reforma) que
representam grandes obstáculos à liberdade de imprensa, liberdade de expressão
e acesso à informação.
Também não houve tempo reservado



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