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à informação, e o ano 2013 será para
sensibilização sobre o acesso à informação como direito humano básico,
e não apenas um assunto respeitante
à liberdade dos órgãos de informação.
Apesar de tantos apelos no sentido de
para uma tal legislação, o governo tem
procrastinado o início do ante-projecto.
No entanto, a Comissão de Legislação e Reforma Legislativas (LRDC)
comprometeu-se com uma lei, e deverá
haver, em 2013, um workshop com os responsáveis por redigir as leis e o processo
deverá começar em 2013. Entretanto,
precisamos certificar que isso não venha
resultar num Ante-Projecto de Lei de
Protecção da Informação, que foi o caso
na África do Sul.
A migração namibiana do análogo
ao digital, em conformidade com o
Guião para a Difusão Digital na SADC,
parece ser mais fácil para a NBC do que
para a televisão comercial One Africa, o
que se deve primariamente aos custos.
Sendo uma instituição financiada pelo
estado, a NBC dispõe de fundos e recursos para a migração, o que não se pode
dizer sobre a One Africa. A NBC também
aparenta ditar o passo, o que devia ser
feito pelo Fórum multi-sectorial para a
Digitalização Nacional, Estabelecida pelo
Ministério das TIC. Isto suscita perguntas



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sobre o conflito de interesses, será conducente que a NBC seja jogadora e árbitra neste processo? Argumenta-se que a
Telecom Namibia está em melhor altura
de liderar o processo.
A princípio, tudo indicava que o governo financiaria a migração, o que não
parece ser mais o caso.
Na altura da publicação do presente,
não havia orçamento alguma para a migração, e os intervenientes não a mínima
noção dos custos implicados.
A data-limite da SADC é Dezembro
de 2013, ao passo que a data-limite da
União de Telecomunicações Internacional (ITU) é Junho de 2015.

/LEHUGDGHH5HVSRQVDELOLGDGH
A admirável liberdade de trabalho
que temos parece ter contribuído para o
nosso olvido os princípios fundamentais
de jornalismo e o nosso papel importante
na qualidade de Quarto Estado.
A MISA-Namibia está preocupada
com detrimento do jornalismo em termos de qualidade e ética, o que possivelmente se deve aos objectivos lucrativos
ao invés de publicar artigos ricos em
conteúdos, bem como a falta de jornalistas formados, que leva à pobre qualidade
de jornalismo.

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